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CAG Informação relativa à atividade global do auditor

Informação relativa à atividade global do Auditor de EIP, necessária à verificação do cumprimento dos requisitos de inamovibilidade e rotação previstos no artigo 54.º do EOROC e à aplicação do modelo de risco da CMVM de supervisão de Auditores EIP para o exercício das atribuições previstas no artigo 4.º do RJSA

versão 1.0.0 Regulamento 5-2023

CAGRRRRRRRR0AAAA0630.XML

‘CAG’ identifica a informação reportada, ‘RRRRRRRR’ corresponde ao número de registo atribuído pela CMVM, ‘0’ algarismo que corresponde a um caracter fixo, 'AAAA' identifica o ano civil em curso e '06' e '30' são caracteres fixos.



    MsgHdr

    Cabeçalho Mensagem ^

    EntidadeReportaDataReferenciaDataInicioPeriodoDataFimPeriodoConteudoReporte
    Entidade que Reporta

    Entidade responsável pelo reporte, identificada pelo código de entidade atribuído pela CMVM

    Data de Reporte

    Data a que refere o reporte. Deve ser igual ou posterior à data de fim de período.

    Data Início Período

    Data de início do período de reporte. Deve ser inferior à data de fim de período.

    Data Fim Período

    Data de fim do período de reporte. Deve ser igual ou posterior à data de início de periodo.

    Conteúdo Reporte

    Indica se o reporte tem contéudo ou é um reporte nulo. Deve se preenchido com NULO quando não exista matéria a reportar ou REPO quando exista conteúdo a reportar

    InfCAG

    Informação relativa à atividade global do auditor ^

    Informação relativa à atividade global do Auditor de EIP, necessária à verificação do cumprimento dos requisitos de inamovibilidade e rotação previstos no artigo 54.º do EOROC e à aplicação do modelo de risco da CMVM de supervisão de Auditores EIP para o exercício das atribuições previstas no artigo 4.º do RJSA

    DadosCAG
    Dados CAG

    Informação relativa à atividade global do Auditor de EIP

    NullRptRptData
    Ausência Informação

    Quando não exista informação a reportar, este campo deve ser preenchido por forma a garantir que um ficheiro de reporte válido pode ser enviado à CMVM.

    Dados do Reporte

    Detalhe da Informação à atividade global do Auditor de EIP (Revisão contas e outros serviços)

    CliRevCntCliOutSrv
    Clientes Revisão Contas

    Informação que identifica os clientes aos quais foram prestados serviços de revisão legal de contas no ano civil e os mandatos correspondentes

    Clientes Outros Serviços

    Informação que identifica os clientes aos quais, entre 1 de julho do ano civil anterior e 30 de junho do ano civil atual, foram prestados serviços relacionados com outras funções de interesse público, considerando-se a definição prevista no artigo 41.º do EOROC e excetuando-se a revisão legal de contas

    NifClientePaisNifNomeClienteRocResponsavelMndtAudMndtROCResp
    NIF Cliente

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica o número de identificação fiscal da entidade auditada

    País NIF

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica o país emissor do número de identificação fiscal do cliente, nos termos da Norma Internacional ISO 3166 (Alpha-2 code).

    Nome Cliente

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica a entidade auditada.

    ROC Responsável

    Campo de preenchimento obrigatório sempre que o Auditor reportante corresponda a SROC, que identifica o n.º de registo na CMVM do ROC responsável pelo trabalho de revisão legal de contas.

    Duração Total Mandatos

    Campo de preenchimento obrigatório que identifica a duração total dos mandatos de auditoria na entidade auditada em 30 de junho do ano civil.

    Duração Total Mandatos ROC Responsável

    Campo de preenchimento obrigatório sempre que o auditor corresponda a SROC, que identifica a duração total dos mandatos do ROC responsável junto da entidade auditada.

    NifClientePaisNifNomeClienteTipoAtoConcretizacaoHonorarios
    NIF Cliente

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica o número de identificação fiscal do cliente.

    País NIF

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica o país emissor do número de identificação fiscal do cliente, nos termos da Norma Internacional ISO 3166 (Alpha-2 code).

    Nome Cliente

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica a entidade cliente.

    Tipo Ato

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica a tipologia de outras funções de interesse público, devendo o Auditor preencher o campo com um dos seguintes códigos_ • AUC – Auditoria às contas (com exceção de revisão legal de contas); • EVS – Eventos societários; • REG – Reguladores/Prudencial; • SUB – Subsídios; • OUT - Outra.

    Concretização

    Campo de preenchimento obrigatório sempre que no campo 4 seja selecionada a opção “Outra”, que identifica a tipologia de outra função de interesse público aplicável.

    Honorários

    Campo de preenchimento obrigatório, que identifica os honorários sem IVA devidos em euros por “tipo de ato” (campo 4) de outra função de interesse público exercida.