| ID | Descritivos | Substitui | Formatos | Versão | Âmbito | Periodicidade | Limite |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
A05 | Informação a prestar à CMVM durante a vigência de produtos financeiros complexos Informação sobre PFCs durante a sua vigência e até à maturidade | XML | 1.0.2 | M NA | Mensal | 10.° dia útil seguinte ao termo do semestre | |
A08 | Informação a prestar no termo dos produtos financeiros complexos Informação a prestar no termo da vigência dos produtos financeiros complexos | XML | 1.0.0 | NA | Mensal | 10.° dia útil após a respetiva liquidação/extinção | |
AFI | Reporte do ficheiro da atividade dos OII Informação relativa às especificidades relativas à atividade dos organismos de investimento imobiliário AFI | i2-2016-anexo2 | XML | 1.0.4 | FII 1 | Mensal | 5 dias úteis |
AFM | Atividade dos OICVM_OIAVM_OIAnF Informação relativa às especificidades relativas à atividade dos OICVM e OIAVM e OIAnF | i2-2016-anexo1 | XML | 1.0.1 | FIM 1 | Mensal | 5 dias úteis |
AIF | Instrução 8 2016 ESMA/AIF o ficheiro “AIF” corresponde a um único ficheiro por cada organismo gerido, sujeito às regras previstas no anexo II; | i8-2016 | XML | 1.2 | FIM FCR FII 1 | ||
AIM | Instrução 8 2016 ESMA/AIM o ficheiro “AIM” corresponde a um único ficheiro por entidade, sujeito às regras previstas no anexo I | i8-2016 | XML | SG | |||
AML | Reg.2/2020 Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, Anexo I Especificidades relativas ao reporte previsto no n.º 1 do artigo 18. | DAT | 2.2020.1 | SG | Anual | 28 Fevereiro | |
CAG | Informação relativa à atividade global do auditor Informação relativa à atividade global do Auditor de EIP, necessária à verificação do cumprimento dos requisitos de inamovibilidade e rotação previstos no artigo 54.º do EOROC e à aplicação do modelo de risco da CMVM de supervisão de Auditores EIP para o exercício das atribuições previstas no artigo 4.º do RJSA | XML | 1.0.0 | SROC | Anual | 31 de julho | |
CCG | Reporte de informação sobre carteiras sob gestão Informação sobre o perfil das carteiras sob gestão, sobre as carteiras sob gestão e sobre operações das carteiras sob gestão | i4-2011 | XML | 1.0.0 | GC | ||
CEP | Reporte capital participantes Informação relativa ao capital e participantes dos Organismos de Investimento em Capital de Risco (OICR) [Fundos de Capital de Risco (FCR) e Sociedades de Investimento em Capital de Risco (SICR)], fundos de empreendedorismo social (FES) e organismos de investimento alternativo especializado (OIAE), incluindo os OIAE de créditos | XML | 1.0.0 | FCR 1 | Semestral | 2 meses | |
CFI | Reporte sobre Composição Discriminada da Carteira de OIC Imobiliários Informação relativa às especificidades da composição discriminada da carteira de organismos de investimento imobiliário | i1-2016-anexo2 | XML | 1.0.4 | FII 1 | Mensal | 5 dias úteis |
CFM | Reporte de Carteiras OICs Especificidades relativas à composição discriminada da carteira de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários de organismos de investimento alternativo em valores mobiliários e de organismos de investimento em ativos não financeiros (CFM) | i1-2016-anexo2 | XML | 1.0.4 | FIM 1 | Mensal | 5 dias úteis |
CFT | Reporte de Carteiras FTCs Especificidades relativas à composição discriminada da carteira de fundos de titularização de créditos (CFT) | XML | 1.0.1 | 1 | |||
CLC | Informacao CLC Informação sobre a certificação legal de contas das Sociedades De Organismos De Investimento Coletivo (SGOIC), Sociedades De Investimento Coletivo (SIC) Autogeridas, Sociedades Gestoras De Fundos De Capital De Risco (SGFCR), Sociedades De Capital De Risco (SCR), Sociedades De Empreendedorismo Social (SES), Sociedades De Investimento Alternativo Especializado (SIAE) Autogeridas, Sociedades De Investimento Em Capital De Risco (SICR), Sociedades Gestoras De Fundos De Titularização De Créditos (SGFCT) E Sociedades De Titularização De Créditos (STC) | XML | 1.0.1 | SG SGFCR SGOIC | Anual | 30 de junho | |
COP | Informação Riscos e Encargos Informação sobre Riscos e Encargos de OIC | i6-2016 | XML | 1.0.1 | FIM FII M | Sempre que aplicável | Prazo legal |
CRA | Informação relativa à atividade global do auditor Informação relativa à atividade global do Auditor de EIP, necessária à verificação do cumprimento dos requisitos de inamovibilidade e rotação previstos no artigo 54.º do EOROC e à aplicação do modelo de risco da CMVM de supervisão de Auditores EIP para o exercício das atribuições previstas no artigo 4.º do RJSA | XML | 1.0.0 | SROC | Anual | 30 de julho | |
CRP | Composição carteira aquisição alienação Informação Relativa À Composição Da Carteira E Aquisição E Alienação De Elementos Patrimoniais Dos Organismos De Investimento Em Capital De Risco (OICR) [Fundos De Capital De Risco (FCR) E Sociedades De Investimento Em Capital De Risco (SICR)], Sociedades Gestoras De Fundos De Capital De Risco (SGFCR), Sociedades De Capital De Risco (SCR), Sociedades De Empreendedorismo Social (SES) E Fundos De Empreendedorismo Social (FES) | XML | 1.0.0 | FCR | |||
CRT | Composição carteira aquisição alienação Informação Relativa À Composição Da Carteira E Aquisição E Alienação De Elementos Patrimoniais Dos Organismos De Investimento Em Capital De Risco (OICR) [Fundos De Capital De Risco (FCR) E Sociedades De Investimento Em Capital De Risco (SICR)], Sociedades Gestoras De Fundos De Capital De Risco (SGFCR), Sociedades De Capital De Risco (SCR), Sociedades De Empreendedorismo Social (SES) E Fundos De Empreendedorismo Social (FES) | i7-2016 | XML | 1.0.3 | FCR 1 | Semestral | 2 meses |
DBC | Informação relativa a reporte de Demonstrações Financeiras e Contas Extrapatrimoniais em base consolidada Informação relativa a Demonstrações Financeiras, a Contas Extrapatrimoniais e ao serviço de Consultoria para Investimento em base consolidada | XML | 1.0.0 | ||||
DEC | Alteração de comercializadores de PRIIPs Informação sobre alteração de comercializadores de PRIIPs | XML | 1.0.0 | NA | |||
DEF | Informacao Demonstrações Financeiras OIC Informação relativa à informação financeira de balanço e demonstração de resultados dos organismos de investimento coletivo | XML | 1.0.0 | FIM FII 1 | Mensal | 1 mês | |
DEI | Informação relativa a reporte de Demonstrações Financeiras e Contas Extrapatrimoniaisi em base individual Informação relativa a Demonstrações Financeiras, a Contas Extrapatrimoniais e ao serviço de Consultoria para Investimento em base individual | XML | 1.0.0 | ||||
DER | PRIIPs com tipologia de derivados não admitidos à negociação Informação sobre PRIIPs com tipologia de derivados não admitidos à negociação e que não sejam comercializados em plataformas de negociação eletrónica | XML | 1.0.0 | NA | |||
DFI | Informacao DF Informação relativa à informação financeira de balanço e demonstração de resultados de Fundos de Capital de Risco (FCR), Sociedades de Investimento em Capital de Risco (SICR) heterogeridas, Fundos de Empreendedorismo Social (FES), Fundos de Investimento Alternativo Especializado (FIAE), Sociedades de Investimento Alternativo Especializado (SIAE) heterogeridas e Organismos de Investimento Especializado (OIAE), incluindo os OIAE de créditos | XML | 1.0.0 | FCR 1 | Semestral | 2 meses | |
DFT | Reporte DF FTC Informação relativa à informação financeira de balanço e demonstração de resultados de Fundos de Titularização de Crédito (FTC) | XML | 1.0.0 | 1 | |||
DIF | Reporte do documento informativo Especificidades relativas ao reporte do documento informativo | FIM FII FCR 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
ENC | Reporte da Taxa de Encargos Correntes (TEC) e dos encargos associados à comercialização dos OIC Informação sobre a Taxa de Encargos Correntes (TEC) e sobre os encargos associados à comercialização dos OIC (comissões de subscrição, resgate e de transferência) | XML | 1.0.0 | M | a) Início da atividade, b) Sempre que se registem alterações, c) Anual | 10 dias após 30 de Abril (para reporte anual) | |
ERR | Reporte de Erros no Cálculo e Divulgação dos Valores de Unidades de Participação Corpo da mensagem relativa às especificidades relativas aos erros ocorridos no cálculo e divulgação do valor da unidade de participação | i6-2016 | XML | 1.0.2 | FII FIM FCR 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal |
FII | Reporte de informações fundamentais destinadas aos investidores Especificidades relativas ao reporte de informações fundamentais destinadas aos investidores | FIM FCR 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
FIR | Reporte de informação relevante Especificidades relativas ao reporte de informação relevante | FIM FII FCR 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
FLX | Informação sobre fluxos monetários e preço unitário representativo Informação sobre fluxos monetários e preço unitário representativo | XML | 1.0.0 | NA | |||
FPC | Documentos constitutivos e outra informação relevante sobre organismos de investimento coletivo Especificidades relativas ao reporte do prospeto | 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
FPO | Reporte do prospeto de oferta pública de aquisição Especificidades relativas ao reporte do prospeto de oferta pública de aquisição | 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
FRC | Reporte do Relatório e Contas Informação relativa aos documentos de prestação de contas anuais dos organismos de investimento coletivo | FIM FCR FII 1 | Semestral | Prazo legal | |||
FRG | Reporte do regulamento de gestão Especificidades relativas ao reporte do regulamento de gestão | FIM FII FCR 1 | Aprovação/Alteração | 15 dias | |||
GCO | Reporte de Carteiras GCO Informação sobre o perfil das carteiras sob gestão, sobre as carteiras sob gestão e sobre operações das carteiras sob gestão | i4-2011 | XML | 1.0.3 | GC | ||
GCR | Reporte informacao prudencial Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades Gestoras de Fundos de Capital de Risco (SGFCR), Sociedades de Investimento em Capital de risco (SICR) autogeridas, e Sociedades de Investimento Alternativo Especializado (SIAE) autogeridas | XML | 1.0.0 | SGFCR | Mensal | 1 mês | |
GTC | Reporte informacao prudencial Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos (SGFTC) | XML | 1.0.0 | ||||
MDI | Reporte de ponto de situação e memória descritiva das diligências efetuadas a que alude o artigo 43.º n.º10, al. f), ponto iii) do RGOIC Especificidades relativas ao reporte de ponto de situação e memória descritiva das diligências efetuadas a que alude o artigo 43.º n.º10, al. f), ponto iii) do RGOIC | 1 | Semestral | Final de Junho/Dezembro | |||
MLI | Reporte das memórias da evolução do processo de liquidação dos OII a que alude o artigo 43.º n.º2, al. b) do RGOIC Especificidades relativas ao reporte das memórias da evolução do processo de liquidação dos OII a que alude o artigo 43.º n.º2, al. b) do RGOIC | 1 | Mensal | 10º dia útil | |||
NPR | Reporte negociacao conta propria Informação relativa à atividade de negociação por conta própria de instrumentos financeiros | XML | 1.0.1 | Mensal | 5 dias | ||
OPR | Reporte de informação sobre reportes previstos nos ficheiros CCG, GCO e OPR Informação sobre o perfil das carteiras sob gestão, sobre as carteiras sob gestão e sobre operações das carteiras sob gestão | i4-2011 | XML | 1.0.2 | GC | ||
OVL | Disponibilização de outra versão linguística do DIF Disponibilização de outra versão linguística do DIF | NA | |||||
OVM | Reporte de Participações OIC estrangeiros Corpo da mensagem relativa à comercialização em Portugal de organismos de investimento coletivo estrangeiros | XML | 1.0.1 | Mensal | 6 dias | ||
PAD | Reporte dos pareceres quando as avaliações dos OIAnF apresentem valores que divirjam entre si, mais que 20% a que alude o artigo 33.º n.º2 al. c) do Regulamento da CMVM nº 2/2015 Especificidades relativas ao reporte dos pareceres quando as avaliações dos OIAnF apresentem valores que divirjam entre si, mais que 20% a que alude o artigo 33.º n.º2 al. c) do Regulamento da CMVM nº 2/2015 | 1 | Sempre que aplicável | 5 dias úteis | |||
PAI | Reporte sobre a atividade dos peritos avaliadores de imóveis registados na CMVM Informação sobre a atividade dos peritos avaliadores de imóveis registados na CMVM, durante o ano civil precedente, para entidades do sistema financeiro nacional. | XML | 1.0.1 | ||||
PBC | Reg.2/2020 Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, Anexo II Especificidades relativas ao reporte previsto no n.º 1 do artigo 19.º | DAT | 2.2020.2 | SG | Anual | 28 Fevereiro | |
PLT | Informação relativa a plataformas de negociação eletrónica de PRIIPs Informação sobre plataformas de negociação eletrónica de PRIIPs | XML | 1.0.0 | NA | |||
PRC | Reporte de Preçários para investidores não profissionais Preçário relativo às atividades de receção e transmissão de ordens por conta de outrem, de execução de ordens por conta de outrem e de registo e depósito de instrumentos financeiros, aplicável a investidores não profissionais | XML PDF | 1.0.1 | a) Início da atividade, b) Sempre que se registem alterações, c) Anual | 10 dias após 30 de Abril (para reporte anual) | ||
PVE | Informação relativa ao plano de viabilidade económica e financeira para regularização dos requisitos prudenciais aplicáveis | 1 mês após incumprimento | |||||
RAA | Informação a prestar à CMVM sobre deficiências detetadas Informação anual sobre deficiências detatdas | XML | 1.0.0 | ||||
RCL | Reporte de Reclamações relativas à Atividade da Entidade Informação sobre reclamações apresentadas por investidores não profissionais, em curso e já concluídas, relativas a atividades de intermediação financeira, de gestão de organismos de investimento coletivo e de gestão de plataformas eletrónicas de financiamento colaborativo | XML | 1.0.0 | SG | Semestral | 1 mês | |
RCO | Reporte RD conta outrem Informação relativa à atividade de registo e depósito de instrumentos financeiros da carteira de outrém | XML | 1.0.1 | Mensal | 5 dias | ||
RCP | Reporte RD Carteira Própria Informação relativa à atividade de registo e depósito de instrumentos financeiros da carteira própria | XML | 1.0.1 | Mensal | 5 dias | ||
RDA | Reporte Relatório de Auditor OIC Informação relativa ao relatório do auditor dos organismos de investimento coletivo | XML | 1.0.0 | FIM FII FCR 1 | Anual | 31 de Maio | |
RDB | Informacao financeira DFs Informação financeira relativa ao Balanço, Demonstração dos Resultados e Demonstração do Outro Rendimento Integral | XML | 1.0.0 | Trimestral/mensal | 1 mês | ||
REC | Reporte do relatório e contas anual Informação relativa aos documentos de prestação de contas anuais | SG SGFCR SGOIC | Anual | 30 de Junho | |||
RES | Informação sobre Resultado da comercialização do PRIIP Informação sobre resultado da comercialização do PRIIP | XML | 1.0.0 | NA | |||
RTE | Reporte rececao transmissao execucao ordens Informacao relativa à receção, transmissão e execução de ordens para negociação de instrumentos financeiros em plataformas de negociação ou fora de mercado | XML | 1.0.1 | Mensal | 5 dias | ||
RTO | Reporte rececao transmissao ordens Informação sobre a atividade de receção e transmissão de ordens por conta de outrem sobre instrumentos financeiros pelas Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) | XML | 1.0.1 | ||||
RUP | Reporte RD UP conta outrem Informação relativa ao registo e depósito de unidades de participação por conta de outrem pelas Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) | XML | 1.0.1 | GC | |||
SCR | Reporte informacao prudencial Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades de Capital de Risco (SCR) e das Sociedades de Empreendedorismo Social (SES) | XML | 1.0.0 | Trimestral/mensal | 1 mês | ||
SGO | Reporte informacao prudencial Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) e Sociedades de Investimento Coletivo (SIC) autogeridas | XML | 1.0.0 | SGOIC | Trimestral/mensal | 1 mês | |
STC | Reporte informacao prudencial Informação sobre requisitos prudenciais das Sociedades de Titularização de Créditos (STC) | XML | 1.0.0 | ||||
TGC | Reporte de Rotação Média da Carteira e Indciador de Remuneração Corpo da mensagem relativa à rotação média da carteira de organismos de investimento coletivo e indicador de remuneração | XML | 1.0.0 | FII FIM FCR M | Anual | 10 dias úteis após 30 de Abril | |
UIR | Informação a prestar no termo dos produtos financeiros complexos Informação a prestar no termo da vigência dos produtos financeiros complexos | NA | |||||
VAR | Reporte de Value at Risk de OIC Corpo da mensagem relativa às especifidades de "value at risk" de organismos de investimento coletivo | i6-2016-VAR | XML | 1.0.2 | FIM FII FCR M | Mensal | 10 dias úteis |
VED | Reporte das operações vedadas que alude o artigo 147.º n.º5 do RGOIC Especificidades relativas das operações vedadas que alude o artigo 147.º n.º5 do RGOIC | 1 | Sempre que aplicável | Prazo legal | |||
VUP | Informação Valor UP Informação relativa ào Valor das Unidades de Participação de Organismos de Investimento Coletivo | i3-2016 | XML | 1.0.0 | FIM FII M | Diário/Mensal | 1 dia útil/5 dias úteis |
XCE | Informação relativa às comunicações sobre EIP auditadas Lista de EIP auditadas prevista no artigo 31.º do RJSA, bem como a informação necessária para a análise dos limites previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento (UE) de Auditoria, para a classificação de EIP para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento (UE) de Auditoria, para efeitos da lista prevista no n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento (UE) de Auditoria | XML | 1.0.0 | SROC | Anual | 30 de abril | |
XRE | Informação relativa aos relatórios emitidos no trimestre Informação relativa aos relatórios emitidos no trimestre | XML | 1.0.0 | SROC | Semestral | Até décimo dia útil | |
ZNP | Notificação prévia do DIF Informação sobre o DIF do PRIIP | XML PDF | 1.0.1 | ||||
ZRD | Notificação prévia do DIF revisto à CMVM Informação sobre notificação prévia do DIF revisto à CMVM | XML PDF | 1.0.2 | NA |